Política de Privacidade

1. Dados que coletamos

• Dados de identificação: número de CPF, nome completo e outros dados cadastrais solicitados ao longo da inscrição.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas e interações com o site, coletados por cookies e ferramentas semelhantes.
• Dados de preferência: a Seccional da OAB selecionada e as opções registradas durante o preenchimento.

2. Para que usamos os dados (finalidades)

• Processar, validar e acompanhar a sua inscrição no Exame de Ordem;
• Confirmar a sua identidade e a titularidade do CPF informado;
• Enviar comunicações sobre prazos, etapas e status da inscrição;
• Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis;
• Melhorar o site, medir o desempenho das campanhas e personalizar anúncios, inclusive por meio de ferramentas como Google Ads e Google Analytics.

3. Bases legais do tratamento

Utilizamos as seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD: execução de contrato ou procedimentos preliminares (a própria inscrição), cumprimento de obrigação legal, consentimento (quando aplicável, por exemplo, para marketing) e legítimo interesse para finalidades como segurança e melhoria do serviço. Você pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso afete os tratamentos já realizados.

4. Compartilhamento

Seus dados podem ser compartilhados apenas quando necessário: com fornecedores de infraestrutura e serviços (hospedagem, envio de comunicações, processamento de pagamentos e análise de tráfego, como o Google), com autoridades e entidades fiscalizadoras em cumprimento de obrigação legal, e com a organização responsável pelo Exame para fins de homologação da inscrição. Não vendemos os seus dados pessoais.

5. Cookies e publicidade

Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento do site e, com o seu consentimento, cookies de análise e publicidade. Anunciantes, como o Google, podem utilizar cookies para exibir anúncios com base em visitas anteriores a este ou a outros sites. Você pode gerenciar ou revogar o consentimento de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador e nas ferramentas de preferências de anúncios do Google (Anúncios do Google e adssettings.google.com).

6. Segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida. Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas ou para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, sendo eliminados ou anonimizados ao final desse período.

7. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade e informação sobre compartilhamentos, além de revogar o consentimento. Veja como exercer esses direitos na nossa página de LGPD.

8. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados, utilize os canais de atendimento publicados no site. Nosso encarregado de proteção de dados (DPO) responderá às suas solicitações em prazo compatível com a LGPD.